VEREADORES APROVAM, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROJETO CRIADO PELO PREFEITO QUE INSTITUI REAJUSTE DE APROXIMADAMENTE 30% AO SECRETARIADO

Um projeto elaborado pela equipe do prefeito Julbert Morais, que estipula um reajuste salarial de 28,59% a todos os secretários, foi votado, em regime de urgência, durante a 1ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, promovida no último dia 5 (segunda-feira). A apreciação da proposta provocou diversas reações nos edis aliados e nos opositores do Executivo, uma vez que a atual conjuntura econômica que o país atravessa não seria favorável a tal decisão. No entanto, menosprezando este cenário, os parlamentares Alvina Ferreira, Ilton Lino Filho (Piquira), José Pereira Lima Filho (Alemão), José Serafini, Luiz Xavier Gonzaga (Luizinho da Emater) e Matheus Domingues (Matheus Jovem de Deus) decidiram aprovar o aumento, enquanto Adriano Viana (Peixinho), Clayton Nery, Erivelto Ângelo, Messias Martins (Melão) e Renata Dias se mantiveram contrários à indicação. O vereador Evâneo Caixeta (Doutor Evâneo) não votou porque está de licença médica. Já o presidente da Casa, Maycon Willian, também não se posicionou. Ele só revelaria sua opinião em caso de empate, quando, então, teria que dar o voto de minerva. Chefes de diversas pastas da Administração estiveram presentes na reunião.

Antes da votação, para saber se o projeto de reajuste do secretariado seria colocado em apreciação e debate em regime de urgência, o secretário da Câmara, Daniel Vasconcelos, fez a leitura integral do mesmo. Na descrição da proposta, a primeira justificativa estava atrelada à autorização da revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais para o triênio 2018/2020, sempre na mesma data e sem distinção de índice, nos termos do inciso 10, do artigo 1, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A segunda prerrogativa estipulava a fixação do índice de reajuste no percentual de 28,59% para o exercício de 2018, sem observar a periocidade anual mínima prevista para a revisão geral, concedendo o aumento com base no período de inflação equivalente ao intervalo de tempo em que permaneceu sem correção, podendo abranger, inclusive, exercícios passados, sendo o percentual de correção de todo o período inflacionário realizado de forma acumulativa dos anos 2014 (6,22%), 2015 (11,28%), 2016 (6,58%) e 2017 (2,06%), resultando em 28,59%. Além disso,  o projeto de lei determina que o índice dos exercícios subsequentes sejam fixados mediante lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal e que, a partir de agora, os reajustes anuais serão concedidos sempre no mês de fevereiro e seu efeitos retroagirão no dia 2 de janeiro de cada ano.

Após a apresentação oficial e o anúncio feito pelo presidente Maycon Willian de que a proposta encontrava-se com pedido de tramitação de regime de urgência especial, podendo, caso aprovada, ser votada ainda naquela data, o vereador Melão solicitou que os colegas quebrassem o protocolo e se reunissem durante um tempo nos bastidores do Plenário para fazerem a última apreciação e decidir se aprovavam falar sobre o projeto. Mediante isso, o chefe da Casa consultou a Assessoria Jurídica para saber se a solicitação era viável e obteve parecer positivo. Então, todos os edis seguiram para a outra sala.

Na volta, o vereador Erivelto foi enfático e expôs sua opinião sobre a situação. “Público e secretários municipais aqui presentes, quero salutar a iniciativa do vereador Melão e ressaltar que essa reunião foi feita para discutir um projeto que, na verdade, deu entrada no ano passado e ficou por três semanas nesta Casa, sendo, depois, retirado pelo prefeito Julbert, para, então, retornar com uma modificação, na qual foram excluídos os cargos do próprio prefeito e de sua vice das propostas de reajustes de salários. Sendo assim, a minha posição é a mesma de antes da reunião: sou contrário ao regime de urgência. Acho que um projeto dessa natureza, após o recesso, deveria ter um tempo maior para discussão. Poderia ser votado na semana que vem ou na outra. Esta é a minha posição”.

O vereador Clayton seguiu a mesma linha de raciocínio e demonstrou apoio ao colega. “Faço minhas as palavras do companheiro Erivelto. Acho que depois de um recesso, esse projeto tem que ser melhor discutido, melhor estudado. Não se coloca em pauta um projeto assim em um momento tão crucial da economia. Não que eu não seja favorável ao aumento do secretariado. Não nesse momento e muito menos com esse percentual. Sou contra o regime de urgência. Temos que discutir mais para não ter que ficar fazendo esse tipo de reunião de cinco minutos ali atrás. Se esse projeto entra em regime normal teríamos muito mais tempo para discutir e chegar num consenso. Então, sou contra o regime de urgência”.

A parlamentar Renata também deu seu parecer. “Faço minhas as palavras dos colegas. Depois de um recesso, estamos retornando às atividades desta Casa hoje, dia 5. Realmente estive esta manhã aqui e tomei conhecimento do projeto. Gostamos de ler os projetos, de ver o impacto deles. Fica difícil chegarmos aqui e pensar: ‘não sei se vai passar urgência ou não’. Mas, espero que o projeto tenha tramitação normal. Gostaríamos de ver o impacto que ele causa na folha da Prefeitura. Por esse motivo, também sou contra o regime de urgência”.

Melão foi outro que entrou no debate. “Senhor presidente, realmente é um projeto bastante complicado de estar votando urgência. Olho alguns secretários, que fazem um trabalho fantástico na Prefeitura, e tenho que registrar outros que não fazem um trabalho perfeito, mas, infelizmente, não podemos votar individualmente. Gostaria muito de estar votando o projeto, mas ressalto aqui: iniciando 2018, um ano em que foi falado que estão plantando uma semente, um ano em que tudo vai acontecer, um ano em que a população está esperando melhorias, um ano em que senhor prefeito faz discurso que não tem dinheiro… E, sinceridade, como o vereador Clayton falou, é uma miséria o que o secretário ganha pela responsabilidade. Mas, antes de tudo, o senhor prefeito poderia deixar a vaidade de lado e se reunir com os 13 vereadores para ter uma conversa sensata, de olho no olho. Mas, como vereador, sou contra o regime de urgência, mas não ao projeto, como veio. Tomara que o senhor prefeito tenha consciência, deixe de ser vaidoso e se reúna com os 13 vereadores para iniciar um ano bom e colher os frutos das sementes que foram plantadas no passado”.

Peixinho também se manifestou. “Hoje, ao chegar nesta Casa, fiquei muito surpreso em receber, em primeira mão, esse projeto em regime de urgência. Sei o quanto é difícil o trabalho do secretariado. Porém, conversando com alguns secretários, nunca me coloquei contra o projeto, mas seria ferir o meu caráter e a educação que recebi de meus pais, o meu conhecimento, votar um regime de urgência sem ter analisado o projeto, o seu impacto financeiro, as suas porcentagens… Então, o meu posicionamento é contra o regime de urgência”.

Após as falas dos vereadores contrários à votação do projeto em regime de urgência, o presidente Maycon Willian ressaltou, mais uma vez, que a tramitação e o pedido foram propostos pelo Poder Executivo. “Temos que colocar em votação, ressaltando também as palavras do vereador Erivelto de que o projeto já esteve nessa Casa e nos posicionamos totalmente contrários porque, nele, constavam os salários do prefeito e da vice. Não fizemos a nossa recomposição no ano passado e nem faremos em 2018 novamente. Naquela ocasião, propusemos valores alternados e pedimos que o prefeito recolhesse o projeto, pois não conversaríamos daquela forma. Portanto, por ter ficado um tempo nessa Casa, ser retirado e retornar com regime de urgência, teremos que colocá-lo em votação. Cada vereador sabe de suas condições e, na maioria de suas imparcialidades, vamos fazer da melhor forma possível, com justiça e clareza”.

Posteriormente, Melão solicitou a palavra novamente. “Para concluir minha fala, ressalto que o projeto diz que retroage ao reajuste. Então, não tinha necessidade de votar hoje. Ano que vem ou daqui 15 dias, ele vai retroagir à data de janeiro. Taí, mais um motivo. É momento de estarmos unidos coletivamente para votar o projeto com mais segurança e negociar a porcentagem, pois não tem cabimento um funcionário público ganhar R$ 1300 mil, com defasagem. E isso acontece com cerca de 30% dos servidores. A secretária da Fazenda está aqui e sabe. Realmente, não tem condição um reajuste desse tamanho e dessa forma. Precisava, sim, ter uma comunicação mais eficiente. Essa é a grande verdade. Ter um diálogo entre nós e o Poder Executivo. Fico muito triste iniciar o ano com um projeto polêmico assim. É um desgaste desnecessário. Não estou falando que o secretário não merece. Estou falando da condição. Se vocês têm compromissos como secretários, também temos o compromisso do voto, de sermos vereadores e estarmos representando o povo. Esta é minha posição”.

Saindo em defesa do projeto, Luizinho da Emater também se pronunciou. “Respeito a opinião dos vereadores que são contrários, só que o projeto é muito claro. É uma recomposição salarial que, há quatro anos, os secretários não recebem. Então, o projeto é tranquilo. Não há necessidade para deixar para semana que vem. Sou favorável à urgência especial porque é uma recomposição salarial, não está fazendo aumento de salário aqui. Infelizmente, os prefeitos anteriores não deram os reajustes devidos e, agora, está acumulando, porque se tivessem dado os reajustes que os secretários mereciam em 2014, 2015, 2016 e 2017, não estaria acumulado em 28,59%. Sou favorável porque é tranquilo, e uma recomposição salarial é apenas a reposição da inflação nesse período. Não vejo porque mais uma semana ou menos uma semana. Respeito a opinião de todos, mas sou favorável à urgência”.

Feitos os posicionamentos, o presidente Maycon Willian colocou o pedido de urgência especial em votação. Tendo o mesmo sido aprovado por seis votos a cinco.

 

Impacto

 

Com a aprovação desse Projeto de Lei, os 11 secretários do prefeito Julbert terão um reajuste de R$ 1.170,21. Com isso, os vencimentos, que eram de R$ 4.106,00 mensais, passarão a ser de R$ 5.276,21.

Fazendo uma conta simples, por mês, isso aumenta a despesa da folha do Executivo em R$ 12.873,31. Considerando os 12 meses mais o décimo terceiro, esse montante chega a R$ 167.349,03 ao ano. Indo mais além, de 2018 a 2020, sem contar os próximos reajustes, os valores dispendidos para a recomposição salarial chegarão a aproximadamente R$ 502.020,09. Ou seja, o aumento dos secretários custará mais de meio milhão de reais aos cofres públicos ao longo dos próximos três anos.