SECRETARIA DE CULTURA DE MACHADO DIVULGA RESULTADO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
A portaria n°09/2023, que torna público o resultado dos editais da Lei Paulo Gustavo no âmbito do município de Machado e em conformidade com as diretrizes do plano de ação aprovado junto ao Ministério da Cultura do Governo Federal, foi divulgada nesta segunda-feira (16), pela Secretaria de Cultura e Turismo.
De acordo com o edital nº. 01/2023 – LPG – Auxílio cultural para projetos de diversos segmentos, 23 projetos foram desabilitados por estarem em desacordo com as normas estipuladas e outros 23 selecionados.
Já o edital nº 02/2023 – LPG – Auxílio cultural para projetos e premiações culturais para apoio a produções audiovisuais, cinemas, preservação e restauração de acervos audiovisuais desabilitou 22 propostas por estarem em desacordo com o edital, enquanto outras nove não foram selecionadas e 14 aprovadas.
Machado recebeu 91 projetos, o que representa o volume financeiro nos dois editais na ordem de R$ 1.277.539,43, e o Ministério da Cultura disponibilizou para o município o valor de R$ 391.114,21.
A CLPG (Comissão da Lei Paulo Gustavo) levou em consideração em suas análises e pareceres os critérios de mérito cultural dos projetos dispostos nos editais além de enquadramento do objeto, contrapartida obrigatória, cotas, informações completas de inscrição, medidas obrigatórias de acessibilidade, regularidade fiscal do proponente (CND – Certidão Negativa de Débito) e assegurou as medidas de democratização e desconcentração dos recursos financeiros.
A Secretaria de Cultura e Turismo informa que, em conformidade com o item 11.6 do Edital nº. 01 e item 12.6 do Edital nº. 02, cabe recurso aos resultados por parte das pessoas que se sintam interessadas. O pedido deve ser destinado ao e-mail: secretaria.cultura@machado.mg.gov.br, aos cuidados da Comissão da Lei Paulo Gustavo, no prazo de três dias, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.
A portaria com os resultados, detalhamento e projetos selecionados, não selecionados e desabilitados pode ser vista abaixo, na íntegra:
