Escola de Contas do Tribunal vai lançar curso, pós-graduação e mestrado para servidores públicos. Diretor da instituição destacou o trabalho desenvolvido pelo município no combate ao racismo nas escolas
Machado foi o primeiro município a conhecer uma novidade que deve ampliar o debate sobre igualdade racial no serviço público mineiro. A Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do TCE – MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), presidido pelo conselheiro Durval Ângelo, vai lançar um curso de letramento racial voltado a servidores públicos, além de uma pós-graduação e um mestrado na mesma área.
O anúncio foi feito, em primeira mão, a uma comitiva machadense, recebida na sede do Tribunal a convite do diretor da Escola de Contas, professor doutor João Batista Miguel. A escolha não foi por acaso: o diretor acompanha e admira as ações que Machado vem desenvolvendo na promoção da igualdade racial, especialmente na Educação.
“Machado tem feito um trabalho sério, com política pública de verdade, que sai do papel e chega à sala de aula. Fizemos questão de compartilhar essa notícia primeiro com quem já está construindo esse caminho na prática”, afirmou o professor doutor João Batista.
Participaram da visita as vereadoras Gélica Lemes e Ivanize Aguiar, o assessor especial de Políticas Públicas, Rayner Saint’Clair, e a secretária de Educação, Márcia Souza.
Igualdade racial e cultura na agenda do Tribunal
A nova formação se soma a uma agenda que o TCE-MG vem consolidando sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo, que comanda a Corte no biênio 2025-2026. A defesa dos direitos humanos marca a trajetória dele.
Como deputado estadual por seis mandatos, Durval Ângelo presidiu por 12 anos a Comissão de Direitos Humanos da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Também é autor da lei que criou a Política Estadual de Combate às Discriminações Racial e Étnica.
Na gestão dele, o Tribunal aprovou, em julho de 2025, a reserva de 30% das vagas de seus concursos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e de 2% para pessoas transgênero. O primeiro concurso com essas cotas foi realizado em janeiro de 2026.
O TCE-MG também criou um Comitê de Diversidade e Inclusão e celebrou, pela primeira vez, em novembro de 2025, o Mês da Consciência Negra. A programação teve exposição do artista Agnaldo Canuto e encontro com a escritora Conceição Evaristo.
A cultura é outra marca da gestão. O Tribunal criou o Núcleo TCE Cultural, coordenado pelo professor doutor João Batista Miguel antes de ele assumir a direção da Escola de Contas.
Em parceria com o projeto Sempre um Papo, a sede recebeu escritores como Mia Couto, Ailton Krenak, Djamila Ribeiro, Ana Maria Gonçalves e Itamar Vieira Junior. O TCE-MG também incentiva a criação e o fortalecimento dos sistemas municipais de cultura nos 853 municípios mineiros.
Formação como ponto de partida
A iniciativa do TCE-MG chega em um momento em que a formação de servidores é apontada como um dos principais desafios da Educação Antirracista no país.
Em vigor desde 2003, a Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Mesmo assim, pesquisa do Geledés Instituto da Mulher Negra e do Instituto Alana, lançada em abril de 2023 e realizada com 1.187 secretarias municipais de Educação, o equivalente a 21% das redes municipais do país, mostrou que 71% delas fazem pouca ou nenhuma ação para cumprir a Lei.
Entre os obstáculos apontados estão o próprio racismo, a resistência da comunidade escolar, a falta de recursos e a ausência de formação inicial e continuada dos profissionais.
Para Rayner Saint’Clair, que também preside o CMIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) de Machado, o reconhecimento reforça o caminho adotado pelo município. “Receber essa notícia em primeira mão mostra que Machado está no rumo certo. O racismo também se combate com formação, e o servidor público precisa estar preparado para garantir direitos a toda a população. Essa parceria com a Escola de Contas abre portas para que nossos profissionais tenham acesso a uma qualificação de alto nível”.
O tema tem peso especial em Minas Gerais. Segundo o Censo 2022 do IBGE, 46,7% dos mineiros se declaram pardos (cerca de 9,6 milhões de pessoas) e 11,8% pretos, o que faz da população negra a maioria no estado. Minas é o quarto estado do país com maior número absoluto de pessoas pretas, atrás de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro: são 2.432.877.
Escola de Todas as Cores
O avanço de Machado nessa agenda tem respaldo político. Desde 2021, o município é governado pelo prefeito Maycon Willian da Silva, que colocou a promoção da igualdade racial entre as prioridades da gestão. O compromisso aparece também na composição do primeiro escalão: a equipe de secretários municipais é marcada pela diversidade e pela representatividade, refletindo a população que a administração atende.
Na prática, o enfrentamento ao racismo nas escolas vem sendo conduzido pelo CMIR em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Entre as ações desenvolvidas, a de maior destaque é o lançamento do Guia Escola de Todas as Cores, material que orienta professores e gestores na construção de um ambiente escolar que valorize a diversidade e combata a discriminação.
A secretária Márcia Souza ressaltou o impacto que a formação pode ter na Rede Municipal. “Nossos educadores querem fazer a diferença, mas precisam de apoio e de formação para isso. O Guia Escola de Todas as Cores já é uma ferramenta importante nas nossas escolas, e a possibilidade de contar com cursos do TCE-MG fortalece ainda mais esse trabalho. Uma escola que respeita todas as cores é uma escola que acolhe todas as crianças”.
A expectativa é que a aproximação com a Escola de Contas permita que servidores de Machado participem das novas formações e que a experiência do município sirva de referência para outras cidades mineiras.
