CIDADÃOS CRIAM OBSERVATÓRIO PARA FISCALIZAR AÇÕES DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO
Um órgão criado para fiscalizar e acompanhar todos os processos licitatórios feitos por instituições públicas (como a Prefeitura e a Câmara de Vereadores), a fim de proporcionar mais transparência à população em relação aos gastos do dinheiro público.
Foi com esse intuito que um grupo de cidadãos preocupados em contribuir com o crescimento da cidade se uniu e fundou o Observatório Social de Machado. A associação, juridicamente falando, possui Estatuto, Conselho de Administração, Conselho de Ética e Conselho Fiscal, e promoverá até assembleias para discutir suas ações e atos. Todos os cargos são ocupados pelo próprios integrantes, que se reúnem semanalmente para discutir os rumos que as atividades estão tomando.
Segundo os integrantes, o principal objetivo do Observatório Social é promover a defesa dos direitos dos cidadãos machadenses por meio de ações que analisem, pesquisem e divulguem a atuação da administração pública municipal, direta e indiretamente, tanto dos poderes Executivo como do Legislativo, na correta aplicação dos recursos e serviços públicos, além de cobrar da gestão pública atitudes éticas e que visem o bem-estar social da comunidade.
Mas, para isso funcionar corretamente, os idealizadores se propuseram a fazer uma atuação totalmente técnica, pautada na Lei e conduzida por meio de ofícios e protocolos, que acompanham e questionam as ações dos fiscalizados.
E a ideia tem ganhado força. Com cerca de cinquenta dias de efetivo exercício, os integrantes do Observatório não pararam um minuto sequer e seguem trabalhando paralelamente para se apresentarem à comunidade. Além disso, já iniciaram alguns trabalhos de acompanhamento e fiscalização, participaram de um treinamento no início de março, na cidade de Maringá – PR, onde também existe um Observatório Social, para aprenderem um pouco mais sobre o assunto e, assim contribuirem com a população de Machado.
Ainda conforme os idealizadores do grupo, o Observatório trará vários benefícios ao município e, principalmente, para a administração pública, uma vez que contribuirá, por exemplo, na fiscalização e acompanhamento dos gastos públicos, desde a abertura de uma licitação até a execução final e o pagamento do fornecedor contratado, verificando sua correta execução. Também existe a parte educativa, que contribuirá significativamente para o despertar de uma cultura de respeito ao dinheiro público e, ao mesmo tempo, do exercício da cidadania, preservando as garantias constitucionais e o poder das pessoas investidas em cargos públicos para que atuem, ainda mais, com a máxima eficiência e transparência possíveis.
Efeitos positivos já surgiram, e foram mais rápidos do que os idealizadores do órgão imaginavam. Segundo eles, a sociedade machadense tem recebido a criação do Observatório com muita alegria e está parabenizando a todos pela iniciativa, desejando êxito no trabalhos e até se oferecendo para atuarem como voluntários e apoiadores.
No entanto, nem tudo são flores. Assim que começaram a divulgar o projeto, os membros do grupo já foram pegos de surpresa com uma ação judicial movida pela Prefeitura, por meio da atual Administração, contra o grupo. No processo, movido contra todos os integrantes e contra o próprio Observatório, o chefe do Executivo pede a extinção da associação e o direito de não responder a qualquer ofício da mesma. A notícia não pegou bem junto à sociedade, que utilizou as redes sociais para se manifestar e execrar a atitude.
Mas, isso não abalou o trabalho do Observatório, que segue firme em seu propósito e, inclusive, já até apresentou o projeto aos vereadores, durante encontro promovido na Câmara, e ao próprio prefeito, em reunião realizada em seu gabinete, no Paço Municipal.
Devido a tudo isso é apesar de alguns contratempos encontrados na pequena estrada trilhada até agora, os integrantes do Observatório seguem suas atividades com grande otimismo. Conforme os membros, as expectativas para o futuro são as melhores possíveis no sentido de contribuir efetivamente para a melhoria da cidade, sempre se amparando à Lei de Acesso à Informação, nos princípios constitucionais e demais normas infraconstitucionais, que salvaguardam a atuação dos Observatórios Sociais em todo Brasil.
Na Prefeitura
Em nota enviada à reportagem da Gazeta, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura comunicou que, ao longo desses meses, o município angariou apoio e estabeleceu parcerias estratégicas para o desenvolvimento econômico e social e que o Observatório desponta como um desses possíveis parceiros, pois carrega em si o potencial de, a seu tempo, contribuir para o crescimento da sociedade.Ainda no documento, a assessoria informa que ação ajuizada pelo município não quebra esse clima de recepção à iniciativa, pois trata apenas de questões técnicas vinculadas a formalidades jurídicas que, uma vez superadas, permitirão ao Observatório estabelecer as relações atinentes à sua missão e aos seus valores.
