AGORA É PRA VALER
A partir de hoje (11), a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente da Prefeitura de Machado implementará medidas mais rigorosas visando garantir a segurança e o bem-estar dos animais de médio e grande porte que vagueiam ou são abandonados em vias públicas. A iniciativa encontra-se respaldada pela Lei Ordinária nº 3.475, de 13 de abril de 2022, que autoriza expressamente o desenvolvimento de programas de apreensão e recolhimento de animais de grande porte soltos pelo município.
Dentre os animais visados por essa ação estão bovinos, equinos, caprinos, entre outros, cuja apreensão se faz necessária para assegurar a integridade e saúde da população. Profissionais qualificados estarão à frente dessa iniciativa, comprometidos com o tratamento adequado e o respeito aos direitos dos animais.
Os animais apreendidos serão encaminhados para um local adequado, onde receberão os cuidados necessários, proteção e alimentação, garantindo-lhes condições dignas de recuperação.
Os proprietários dos animais terão a possibilidade de resgatá-los mediante a apresentação de documentos, como a carteira ou comprovante de vacinação, além do pagamento da taxa de liberação e quaisquer multas aplicadas, incluindo custos adicionais decorrentes da apreensão.
A multa para a liberação dos animais será de 50 UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), acrescida de 20 UFEMG por dia de recolhimento. Ou seja, cada autuação terá o custo inicial de R$ 263,98, mais R$ 105,59 por dia em que o animal estiver preso.
Os animais recolhidos permanecerão à disposição dos responsáveis por um período máximo de 15 dias. Após esse prazo, serão considerados não resgatados e encaminhados para doação, adoção ou leilão.
Denúncias e recolhimento de animais
Para efetuar denúncias ou solicitar o recolhimento de animais, a população pode entrar em contato através dos seguintes números: (35) 98813-6763 ou 3295-2896.
