PROJETO DE LEI CRIADO PARA PROPORCIONAR BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA A PROFESSORES NO MUNICÍPIO É “ESQUECIDO” PELO PREFEITO, DIZ VEREADOR
“Não adepto a aprovar e aceitar propostas feitas por edis que não são da base”. Assim o vereador Clayton Nery definiu a atitude tomada pelo prefeito Julbert Morais em não sancionar um projeto de lei de sua autoria, que prevê a instituição do benefício da meia-entrada em eventos para professores das redes públicas e municipais em Machado. A indignação do parlamentar foi publicada em uma rede social no último dia 5 (segunda-feira), e foi comentada por diversos profissionais da classe, que execraram a atitude do colega, hoje à frente do Executivo (também profissional da Educação), além de contestações de cidadãos que preferiram sair em defesa do administrador municipal.
De acordo com Clayton, a falta de manifestação do prefeito Julbert, de maneira positiva ou negativa, soou como um boicote aos edis que não pertencem à base aliada do governo. “Lamentavelmente, o prefeito Julbert ignorou a lei de minha autoria, que institui a meia-entrada para professores em eventos realizados na cidade com fins lucrativos. Isso porque ele é professor e demonstra total desinteresse pela classe. Não me surpreende essa atitude, apenas reafirma que a velha política perpetua na cidade. Claro que isso não aconteceria se a lei fosse de autoria de vereadores ‘da base’. Se fosse, ele não só aprovaria como faria política em cima do fato, propagando por aí que a Administração pensa no bem-estar cultural dos educadores do município. Mas, graças às ferramentas que temos, conseguimos aprovar o projeto por meio de uma ação tomada pelo presidente da Câmara, Maycon Willian Silva, que fez a promulgação tácita da lei que garantirá a meia-entrada aos professores, mesmo o prefeito ignorando, pois, quando se perde o prazo para promulgação ou veto, o chefe do Executivo pode se valer dessa prerrogativa”.
Diante da situação, a reportagem da Gazeta solicitou um parecer do prefeito sobre o caso. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, ele enviou um ofício justificando a sua decisão e alegando que não houve um engavetamento do projeto como o edil afirma. “A Lei Orgânica do Município prevê duas formas de sanção de lei. Uma com assinatura do prefeito e a outra de forma tácita. Funciona da seguinte forma: qualquer lei aprovada na Câmara possui prazo para que seja vetada. Caso não o seja, ela é sancionada de forma tácita ou, usando uma expressão para melhor entendimento, sancionada ‘automaticamente’. No caso da lei de autoria do vereador Clayton Nery, que prevê o benefício da meia-entrada para professores, o prefeito não foi contra, só optou pela sanção tácita. Ou seja, a lei está sancionada”.
Vereador atuante
Além do episódio da “Lei da meia-entrada”, nesta terça-feira (20), o vereador Clayton fez uma nova postagem nas redes sociais, na qual afirmou que será mais transparente e atuante em relação aos problemas cidade, uma vez que tem recebido muitas solicitações de seus eleitores e espera que todas sejam atendidas após a divulgação na internet, já que os requerimentos enviados ao Executivo não estão sendo atendidos. No referido desabafo, o alvo foi um bueiro existente na Rua Aristides Coelho, no bairro Vista da Serra. Confira o conteúdo da publicação na íntegra:
“A partir de hoje, como vereador eleito pela população de Machado, estarei publicando todas as minhas indicações, que, na verdade, não são minhas e, sim, da população que paga seus impostos e tem o direito de pedir e lutar pelas melhorias. Infelizmente, os pedidos dos vereadores que não pertencem ‘à base’ do prefeito têm sido ignorados. Alguns secretários até demonstram boa vontade em atender. Porém, o ‘sistema’ não os permitem, a não ser se as indicações forem feitas pelos vereadores da ‘base’. Peço aos secretários e ao Executivo que atendam aos pedidos, autorizando-os a ocultar que a indicação foi minha. Não uso de vaidade. Minha intenção, e o objetivo da minha eleição, é que a população seja atendida em suas necessidades e demandas. Destaco que muitos que me solicitam algo, com certeza, são eleitores que votaram a favor da atual Administracao. E, mesmo que não fosse, é obrigação do município atender as necessidades. Segue uma demanda enviada por um morador do Vista da Serra. Estarei formalizando isso através de indicação. Peço ao secretário de Obras que, dentro das possibilidades e da autorização do Executivo, atenda ao pedido de solucionar o caso referente a um bueiro com problemas”.
