PREFEITURA AVANÇA COM PROJETO DE LEI QUE ATUALIZA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO
Com o objetivo de atualizar a legislação previdenciária do município e agilizar os trâmites burocráticos para a aposentadoria dos servidores públicos de Machado, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que visa “Alterar a Lei Complementar Municipal nº. 181, de 23 de outubro de 2019, que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Machado e dá outras providências”.
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Executivo, o projeto foi protocolado no último dia 21 (segunda-feira) e está parado no Legislativo, aguardando deliberação do Plenário. “A Administração Municipal, em nome dos servidores públicos, pede aos vereadores que façam, o mais rápido possível, a apreciação do projeto. O texto da proposição tem o objetivo de promover as alterações necessárias na legislação municipal para fins de adequação às regras constitucionais”, diz a nota emitida pelo órgão.
Ainda conforme a Assessoria de Comunicação da Gestão 2021-2024, o “Executivo ressalta que é preciso atualizar a legislação municipal devido à promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, de nível nacional, que trata da Reforma da Previdência, que modifica o sistema de previdência social, ocorrido em 13 de novembro de 2019”.
“O IPSPM (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Machado) representa uma conquista dos servidores municipais. A nossa gestão ouviu atentamente todos os pedidos feitos pelos funcionários e estamos de pleno acordo. Peço ao Legislativo urgência na votação deste projeto”, conclamou o prefeito Maycon Willian.
A reportagem da Gazeta tentou contato com a Secretaria da Câmara para obter um parecer a respeito do caso, mas sem sucesso.
Agradecimento
No último dia 30 (quarta-feira), o prefeito Maycon Willian da Silva, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Adriano Viana, e a secretária de Educação, Márcia de Paula, se reuniram com servidores de carreira no Anfiteatro do Paço Municipal para falar sobre o assunto e informar a atual situação do projeto de reforma previdenciária. Após o encontro, diversos membros do funcionalismo público demonstraram seu apoio ao projeto. Confira no vídeo abaixo:
