NOVAS CONSELHEIRAS TUTELARES TOMAM POSSE
As cinco novas integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) de Machado foram empossadas, na manhã do último dia 16 (sexta-feira), pelo presidente da entidade, José Hernani Conti Neves. Na ocasião, as conselheiras tutelares suplentes da cidade, Priscila Morandi, Thuany Domingues, Laís Nery, Josiana Corsini e Flávia Ribeiro, assinaram o Termo de Posse e fizeram a leitura do juramento. Logo em seguida, todas receberam os diplomas dos cargos.
As conselheiras tutelares suplentes foram eleitas por voto direto, em eleição ocorrida no último dia 4 (domingo). Todas serão convocadas para exercer as atividades conforme a necessidade do quadro pessoal da instituição. O mandato será de um ano (2022/2023).
O processo eleitoral foi conduzido pelo presidente José Hernani e pela secretária Executiva da entidade, Dalila Tavares, com apoio do CMDCA, da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social e da Prefeitura de Machado. Para o processo de escolha das novas integrantes da instituição, foram respeitados todos os prazos legais, dando publicidade aos atos e obedecendo a legislação vigente. O processo teve início no dia 7 de julho, quando foi registrado em ata a nomeação da Comissão Especial Eleitoral até o presente momento.
O Conselho Tutelar tem como responsabilidade atender às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) forem ameaçados ou violados.
O CMDCA é formado por pessoas eleitas por voto direto. Portanto, o conselheiro tutelar é um agente público investido de um mandato. A instituição é administrativamente vinculada ao Poder Executivo, sem prejuízo à autonomia de suas decisões.
Como um dos órgãos componentes do Sistema de Garantia de Direitos, o Conselho Tutelar deve contar com o acompanhamento do CMDCA, e articulação com a Justiça da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis que integram a rede de atendimento à criança e ao adolescente.
Para finalizar, o presidente do CMDCA disse que foi um momento de coroamento festivo do processo de escolha, votação, eleição, vitória e posse, além de uma boa oportunidade para reafirmar as atribuições do Conselho Tutelar e as responsabilidades dos conselheiros, especialmente para com as crianças e adolescentes do município de Machado.
