MP CONCEDE PARECER FAVORÁVEL A GRUPO DE VEREADORES QUE COBRA TRANSPARÊNCIA EM PROCESSO LICITATÓRIO FEITO PELA PREFEITURA

Uma dispensa de licitação suspeita, destinada a contratar uma empresa de capacitação de servidores, com valores exorbitantes e que, até o momento, não teve nenhuma comprovação de sua necessidade. Estes fatores levaram os vereadores Adriano Viana (Peixinho), Clayton Nery, Erivelto Ângelo, Maycon Willian, Renata Dias e outro edil que pediu para não terão nome citado a solicitarem respostas plausíveis ao prefeito Julbert Ferre a respeito do caso. No entanto, após enviarem diversos ofícios ao Executivo, solicitando justificativas para o processo licitatório, e perante o silêncio da Administração em relação à situação, as suspeitas de que existe alguma coisa errada no caso afloraram ainda mais nos parlamentares, que não se deram por vencidos e acionaram a Polícia Militar para elaborar um Boletim de Ocorrência contra o prefeito devido à falta de respostas ao Legislativo. Além disso e já prevendo dificuldades para conseguir “arrancar” alguma informação do Executivo, os vereadores contrataram um advogado para entrarem com um mandado de segurança contra a Prefeitura, acatado pela Justiça, mas não cumprido até a presente data, exigindo a liberação de documentos referentes ao caso, a fim de analisarem todo o processo. Depois de várias análises, o Ministério Público, por meio da Promotora Valéria Magalhães, concedeu uma liminar aos requerentes e exigiu que a Prefeitura, no prazo máximo de dez dias, disponibilize todos os materiais solicitados pelos edis. Na decisão, a representante do MP também ressalta que as justificativas alegadas pela Assessoria Jurídica do Município afronta os direitos fundamentais do cidadão e os princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal. A reportagem da Gazeta teve acesso ao documento completo, emitido nesta quinta-feira (12). Confira: