CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO DE SERRANIA REVERTE DECISÃO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE E GARANTE O DIREITO DE CONCORRER ÀS ELEIÇÕES DE 2024
O ministro do STF (Superior Tribunal Federal), Flávio Dino, em decisão proferida no dia 1º de outubro (terça-feira), determinou a suspensão da inelegibilidade do candidato ao cargo de prefeito no município de Serrania – MG, Salvador Moreira, pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV). A decisão foi proferida no Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios no Recurso Extraordinário com Agravo nº. 1501841 e garante ao candidato o direito de disputar as Eleições 2024.
Após ser notificada sobre o resultado da ação, a assessoria jurídica do candidato emitiu uma nota, na qual manifestou que “a decisão é de fundamental importância à democracia e confere segurança jurídica ao processo eleitoral, não havendo mais dúvida acerca do deferimento do registro de candidatura de Salvador”.
Confira a decisão na íntegra:
