CÂMARA DE VEREADORES “ÍNTIMA” SECRETARIA DE CULTURA A PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS DE RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID – 19
A Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Machado anunciou, no início da noite desta terça-feira (25), que, a pedido do presidente Juliano Campos, foi enviado um ofício à Secretaria de Cultura para solicitar informações acerca de valores recebidos pela pasta, através do Governo Federal, em 2020, durante a gestão Julbert Ferre e a pandemia do Covid – 19, para fomentar ações destinadas ao referido setor.
A justificativa apresentada pelo chefe do Legislativo e encaminhada ao secretário João Alexandre Moura diz que foi identificado, no ano passado, que o Município de Machado recebeu, para auxiliar emergencialmente artistas e para utilizar exclusivamente na área citada, o valor de R$ 318.391,26. No entanto, foram gastos apenas cerca R$ 294 mil em ações no setor.
Diante disso, o presidente da Casa Legislativa solicitou, à Secretaria de Cultura, os processos administrativos que embasaram e deram documentabilidade aos processos, autorizando os referidos gastos.
Após a divulgação do comunicado, o secretário João Alexandre, que também era o responsável pela pasta na gestão passada, se manifestou sobre o caso, na própria página que o Legislativo mantém em uma rede social. “À disposição senhor presidente, Juliano Campos, tanto formalmente, quanto se desejar em audiência, ao vivo, durante a reunião da Câmara. Antecipo que os referidos recursos vieram do Governo Federal, através da Lei Federal Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, especificando, em seu inciso I: auxílio a artistas; inciso II: aporte a entidades culturais; e inciso III: realização de lives durante o ano de 2020. Acrescento também o repasse a 19 ternos de congadas de Machado. Tudo regulamentado por portarias, decretos, créditos especiais, chamamento público e empenhados e pagos fora do período eleitoral de 2020. Inclusive, o município dispõe ainda de recursos para 2021 e aguardamos nova sanção presidencial. Me coloco à inteira disposição para debater, explicar, elucidar e esclarecer, em detalhes e minuciosamente, cada recurso aplicado, justificado, selecionado e comprovado mediante comissão, haja visto a lei foi destinada ao fomento. Estou à sua inteira disposição, e de todos os vereadores. Será um grande prazer. Todos os municípios brasileiros foram contemplados pela lei Aldir Blanc. Aguardo documento oficial, via protocolo e procedimento administrativo, encaminhado conforme trâmites de gestão pública. Respondo em 72 horas. Grande abraço e parabéns pelo trabalho de fiscalização, legítimo”.
Nos documentos divulgados pela Câmara, após uma breve análise, a reportagem da Gazeta notou que as empresas responsáveis pelos processos documentais e estruturais para a transmissão das ‘lives de fim ano’ receberam mais de 66% do valor total disponibilizado via Governo Federal (cerca de R$ 196 mil), enquanto os artistas, até então, principais alvos da Lei Aldair Blanc, ficaram com o restante (aproximadamente, R$ 98 mil).
Questionado sobre os percentuais, o secretário João Alexandre foi enfático informou à Gazeta “que os recursos das ‘lives’ contemplaram estruturas, som, luz, palco, cenário, transmissões entre os dias 18 e 31 de dezembro e os pagamentos de artistas locais e das oito companhias de reis representadas através de pessoa jurídica. Toda seleção de propostas respeitou edital de chamamento público conforme a lei federal”.
Confira os documentos:
Confira os documentos divulgados pela Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
