CÂMARA APROVA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS DO EXECUTIVO

Projeto de lei elaborado estabelece a reorganização do quadro de servidores do município, bem como as gratificações e cargos, o que pode gerar uma economia de até R$ 600 mil durante o atual mandato

A Câmara de Vereadores de Machado aprovou, na Sessão Ordinária do último 12 (segunda-feira), uma proposta enviada pelo Executivo com o objetivo de promover adequações e cortes de gastos no município. A medida estipula a reestruturação administrativa e organizacional de todas as secretarias da Prefeitura e, ao mesmo tempo, reestabelece cargos de servidores que estavam defasados, atualizando-os e extinguindo outros, bem como estipula a padronização das gratificações e funções de confiança da Administração, o que deve reduzir a folha de pagamento do Executivo em mais de R$ 600 mil durante todo o mandato.
Durante a apresentação na Plenária, os vereadores que foram a favor da proposta, em sua grande maioria, alegaram que o parecer positivo para a tramitação da mesma se fazia necessário por se tratar de uma ação que visa organizar a estrutura pública e também por ser uma tentativa jamais cogitada nos últimos 20 anos.

“Acredito que, para as coisas funcionarem, é necessário darmos um voto de confiança ao prefeito e à sua equipe, já que estão querendo mostrar serviço. Prefiro ser julgado no futuro e cobrar veemente se tudo der errado, do que ser lembrado como o vereador que foi contra um projeto que tinha tudo para dar certo e nem sequer foi dada a oportunidade de ser colocado em prática. Não apoiei a atual Administração nas eleições passadas, mas estou colaborando e dando esta chance, e espero que tudo corra conforme o planejado. Se acontecer ao contrário, serei o primeiro a cobrar soluções e a questionar o por quê disso acontecer”, declarou Maycon Willian.
Já o edil Clayton Nery, que também votou favorável à proposta, comparou a gestão pública com a administração de uma residência. Para ele, quem coloca ordem em casa é o tutor, e este deve prezar por aquilo que acha mais viável no momento. “Estar à frente da Prefeitura é como tomar conta de um lar. Existem coisas que você sabe que estão bagunçadas e devem ser colocadas em seus devidos lugares. E, acredito que estas foram as prerrogativas adotadas pelo prefeito Julbert Morais e por todos aqueles que integram sua equipe quando criaram este projeto. Confesso que tinha receios, mas, depois que li a proposta e me inteirei, entendi a necessidade dessas mudanças para que a máquina pública seja mais eficiente, eliminando os desvios de funções e igualando os vencimentos de servidores, bem como remunerando todos conforme seus cargos. Hoje, a Prefeitura tem 19 funcionários com licença especial e cede mais 26 a outras instituições. Então, entendo que, para cobrar eficiência, é necessário dar as ferramentas necessárias, e é isso que estamos fazendo. Caso não surta efeito, a consequência será a cobrança efetiva e a fiscalização, papéis fundamentais do Legislativo. Não quero ter que carregar o ônus, como em outras gestões, de ser responsabilizado por ineficiência da administração municipal. E, além disso, é importante salientar que a Prefeitura possuía 85 cargos, que foram extintos ou renomeados, e chegaram a 89. Ou seja, de fato, foram criados mais quatro cargos para suprir as demandas da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, a de Fiscalização e do Gabinete de Ações Estratégicas, necessário para a criação da Guarda Municipal. Portanto, no meu ponto de vista, essa reestruturação se faz necessária. Ela não foi feita a toque de caixa e, muito menos, sem análises detalhadas de profissionais, como algumas pessoas estão propagando. Esse projeto iniciou em 2016, e cada secretário enviou sua demanda. A Mesa Diretora, juntamente com outros vereadores, emendou o projeto, diminuindo valores de alguns cargos e, com isso, ainda terá uma economia de aproximadamente R$ 600 mil durante a gestão. Logo, mesmo criando mais quatro cargos, não haverá aumento de despesas”.
A aprovação da proposta se deu por nove votos a dois. Adriano Viana (Peixinho), Alvina Ferreira, Clayton Nery, Ilton Lino Filho (Piquira), José Pereira Lima Filho (Alemão), José Serafini, Luiz Gonzaga Xavier (Luizinho da Emater) e Matheus Domingues (Matheus Jovem de Deus) se posicionaram a favor. Evâneo Caixeta e Renata Dias foram contra a medida. O presidente da Casa, Erivelto Ângelo, possuía voto de minerva e não teve que utilizá-lo. Já o edil Messias Martins (Melão) não foi à reunião, pois encontrava-se licenciado por problemas de saúde.

A palavra do prefeito

No dia seguinte à votação, a reportagem da Gazeta conversou com o prefeito Julbert sobre a aprovação do projeto. Em sua fala, ele explanou sobre os princípios da governabilidade, que delimitam as questões legais de qualquer gestão, e ressaltou os ganhos que o próprio município terá com as mudanças. “O que é válido enfatizar é que, hoje, todo o país vive uma grande crise econômica e política. Diante disso, o que temos que pensar é na reestruturação do órgão que gerenciamos, sempre pensando no melhor para a população. Ao tomar essas medidas, acredito que supriremos diversas necessidades que a nossa comunidade anseia e que deveriam ter sido feitas há um bom tempo. Por isso, é chegada a hora de mudarmos os rumos da Administração para melhor, para atender o bem coletivo”.
Ainda durante a entrevista, o prefeito explicou os motivos que o levaram a adotar esta postura. “Todos sabem que queremos o melhor para o nosso município. E foi pensando nisso que resolvi adotar essas medidas de reestruturação da máquina pública, almejando promover um corte em cargos que já estavam defasados e que necessitavam de uma readequação. Cortando 85 cargos e criando 89, ou seja, quatro a mais, não teremos gastos extras, mas, sim, uma economia de aproximadamente R$ 600 mil em todo o mandato, o que pode ser investido em outros setores e em prol da população”.

Entenda

Com a aprovação do projeto de lei, que estipula a eliminação de 85 cargos e a criação de outros 89, objetiva-se reorganizar o quadro de servidores do município, bem como as gratificações e cargos, promovendo uma economia de cerca R$ 600 mil durante o mandato.
Com isso, segundo o próprio projeto, toda a estrutura organizacional da Prefeitura passará a atender as demandas de diversas secretarias, além de adequar os desvios de funções e corrigir as distorções nos cargos de confiança.