Os candidatos a prefeito nas Eleições 2020, Adriana Lemos (PSL), Ana Maria Gonçalves (Solidariedade), Maycon Willian (PSB) e Messias Martins (DEM), assinaram, na manhã desta sexta-feira (9), na Casa do Advogado, um Plano de Transparência e Controle Social para o município elaborado pelo Observatório Social de Machado. O evento também contou com a participação de alguns dos postulantes à vice e da diretoria do órgão fiscalizador. O principal objetivo do termo é promover uma interação entre cidadão e gestão pública, fator fundamental para a consolidação de políticas públicas assertivas. Além disso, a iniciativa pretende incentivar a participação ativa do cidadão no controle dos gastos públicos, controle social, fazendo disso uma ferramenta imprescindível na prevenção e combate à corrupção, gerando a transparência da aplicação dos recursos públicos. Confira, abaixo as minutas do Termo de Compromisso:
EIXO CONTROLE
1) Controladoria Geral do Município
2) Relatórios sobre irregularidades investigadas
3) Ouvidora-geral do Município
4) Efetividade às penalidades aplicadas as empresas por descumprimento de contratos e aos agentes públicos flagrados em atos irregulares
5) Nomeação para cargos de confiança
6) Conselhos Municipais
EIXO TRANSPARÊNCIA
1) Portal da Transparência
2) Serviço de Informações Públicas
3) Digitalização, armazenamento e divulgação de procedimentos administrativos licitatórios
4) Informações de aplicação dos recursos públicos
5) Informações sobre Obtenção de Recursos Públicos
6) Publicização da execução dos contratos
7) Transmissão e resultados de certames
8) Pagamentos
9) Projetos de Obras Públicas
10) Placas informativas de obras públicas
11) Fiscalização de Obras
12) Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
13) Divulgação dos Atos Normativos, Leis, Projetos de Lei do Poder Executivo
14) Agentes Públicos
15) Cargos Comissionados
16) Apresentação do Observatório Social do Brasil – (Cidade)
17) Cadastro de empresas inidôneas ou suspensas de licitar
18) Divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB
19) Publicidade do ente federativo
20) Lei de Acesso à Informação
21) Inventário do Patrimônio Público
22) Código de Conduta e Serviço de Informação ao Cidadão
23) Lei Anticorrupção
24) Proteção e Defesa ao Usuário do Serviço Público
25) Divulgação de informações relativas a saúde
EIXO GESTÃO
27) Programa de Metas e Contrato de Gestão
28) Qualidade no serviço público prestado
29) Departamento de Preço
30) Parecer técnico do órgão solicitante sobre os editais de licitação
31) Termo de referência
32) Estudo técnico do Departamento de Compras
33) Frota Municipal
34) Almoxarifado Central e Departamento Municipal de Compras
35) Precauções nas Terceirizações de Obras e Serviços
36) Plano Municipal de Educação sobre Cidadania
37) Plano Municipal de Educação sobre Cidadania
38) Programa Compra (nome cidade)
39) Grupo Consultivo da Implantação do Plano de Transparência e Controle Social
40) Diárias
41) Obras Públicas
42) Controle de Cargos Públicos
43) Contratos Municipais
44) Criação de cargo de secretário de controle governamental e transparência.
