JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR QUE AUTORIZA VEREADORES A TEREM ACESSO A DOCUMENTOS DE PROCESSO LICITATÓRIO SUSPEITO

O Juizado da Comarca de Machado concedeu, na tarde desta quarta-feira (3), uma liminar que autoriza os edis Adriano Viana (Peixinho), Clayton Nery, Erivelto Ângelo, Maycon Willian, Messias Martins (Melão) e Renata Dias a terem acesso aos documentos referentes à dispensa do processo licitatório 015/2017, que concedeu ao Executivo a contratação de uma empresa, no valor de mais de R$ 1,4 milhão, para capacitar servidores e promover a manutenção de softwares utilizados em repartições públicas. A decisão, assinada pelo Juiz Cláudio Hesketh, se deu após o grupo de edis entrar com um mandado de segurança contra o prefeito Julbert Ferre, já que os mesmos haviam solicitado a documentação diversas vezes e sempre eram “ignorados” pelos membros da Administração ou tinham o acesso dificultado. Com a decisão, o Executivo tem o prazo de dez dias, contados a partir de hoje, para conceder os dados solicitados pelos parlamentares, bem entregar a segunda via de todos os documentos presentes no processo licitatório. Se não cumprir a medida ou extrapolar o prazo estipulado para disponibilizar todo o material, a Prefeitura corre o risco de pagar multa diária de R$ 1 mil.

Em tempo: uma entrevista exclusiva sobre o caso feita pela reportagem da Gazeta com os vereadores Clayton e Maycon sobre os motivos que o levaram a tomar tal decisão será divulgada ainda esta semana. Enquanto o material não é repassado, confira, na íntegra, o documento emitido pela Justiça de Machado.