Portal reúne informações sobre o órgão, documentos públicos e canal de contato. Já está no ar e pode ser acessado diretamente ou pelo link de conselhos no site da Prefeitura
O CMIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Machado) lançou, na semana passada, a primeira versão do seu site institucional: o igualdaderacialmachado.org. O acesso pode ser feito diretamente pelo endereço ou pelo link de conselhos, no site oficial da Prefeitura de Machado.
O lançamento acontece num país em que a estrutura pública para a pauta racial ainda é exceção. Segundo a Munic 2024 (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), apenas 1.331 dos 5.570 municípios brasileiros (24%) tinham estrutura dedicada à promoção da igualdade racial. Desses, 455 informaram ter um Conselho Municipal de Igualdade Racial ativo, cerca de 8% das cidades do país. Com um órgão instituído por decreto, empossado e em funcionamento, e ,agora, com um canal digital próprio, Machado se junta a essa minoria.
O que o site apresenta
O portal traz a identidade e a base legal do Conselho. O CMIR foi instituído pelo Decreto número 8.476/2023 e atualizado pelo Decreto número 9.373/2025. É um órgão permanente, consultivo, deliberativo e paritário entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social.
Sua finalidade é propor, fiscalizar e acompanhar políticas públicas de promoção da igualdade racial, com foco na população negra, nos povos indígenas e em outros grupos étnico-raciais, além de exercer o controle social sobre essas políticas.
O site detalha missão, visão e valores (equidade racial, justiça social, respeito à diversidade, participação social, transparência pública e defesa dos direitos humanos) e lista as oito competências oficiais do Conselho:
A página apresenta ainda a Diretoria Executiva da Gestão 2025-2027, eleita e empossada na 1ª Reunião Ordinária, em 20 de maio de 2025, e composta por Rayner Saint Clair (presidente), Márcia de Souza (vice-presidente), João Roberto da Silva (primeiro secretário), Maria Cristina de Lima (segunda secretária) e Rafael Willian da Silva (tesoureiro). O site também mostra as duas subcomissões temáticas permanentes de Educação e Cultura Étnico-Racial e de Comunicação, Eventos e Mobilização Social.
Na área de transparência, o cidadão encontra o Regimento Interno (de 2025), as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias, os decretos de criação e regulamentação e as resoluções e deliberações. O portal traz também um formulário de contato, com opções como dúvida, denúncia e sugestão, além de e-mail, telefone e endereço do Conselho. A integração com as redes sociais do CMIR está prevista para breve.
Por que informar
A informação pública é parte do enfrentamento ao racismo. Quem conhece seus direitos, os instrumentos legais e o papel das instituições participa mais e fiscaliza melhor. Ao reunir em um só lugar a estrutura, a base legal e os documentos do Conselho, o site reforça a transparência e amplia o diálogo com a sociedade.
Machado diante do cenário nacional
Na comparação com o restante do país, a estrutura local se destaca. De acordo com o IBGE, o Plano Municipal de Igualdade Racial existe em apenas 133 cidades, 2,4% do total, e somente 1,9% dos municípios tinham previsão orçamentária para ações de igualdade racial em 2023. A Região Sul tem o menor percentual de municípios com estrutura (15,4%), enquanto o Nordeste lidera, com 32,2%.
A demanda é grande. O Censo 2022 apontou que cerca de 92,1 milhões de brasileiros, ou 45,3% da população, se declararam pardos, e a população parda é maioria em 3.245 municípios, 58,3% do total. Pelo critério do IBGE, pretos e pardos formam a população negra.
Também há diferença nos canais de denúncia. Segundo a Munic, 1.775 municípios (32%) têm órgão responsável por receber e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais. Na grande maioria deles, o serviço de assistência social é quem cumpre esse papel, e não uma instância específica. Em Machado, o Conselho tem entre suas competências oficiais o papel de receber denúncias de discriminação racial e encaminhá-las aos órgãos competentes, e o site já oferece essa via de contato.
Palavra do presidente
Para o presidente do CMIR, Rayner Saint Clair, o site marca a entrada do Conselho no ambiente digital como instrumento de inclusão. “A tecnologia precisa ser uma ferramenta de inserção. Quando o Conselho chega à internet, ele chega também à casa das pessoas que, muitas vezes, não conseguem ir a uma reunião ou a um evento, mas precisam e merecem ter acesso à informação. Este é só o primeiro passo. Já planejamos lançar cursos gratuitos de letramento racial on-line para que qualquer pessoa possa se formar no seu tempo. Futuramente, também estruturaremos uma área específica para denúncias, um canal seguro e direto para relatar casos de discriminação”.
Palavra da vice-presidente
A vice-presidente do Conselho, Márcia de Souza, destacou o papel do conhecimento como caminho de liberdade. “Educação e conhecimento emancipam. Um povo com acesso à informação de qualidade conquista autonomia para reivindicar direitos, construir sua própria história e transformar a sua realidade. Um site que leva esse conhecimento de forma aberta e gratuita é um passo importante nessa caminhada de emancipação”.
O futuro do portal
Por ser uma primeira versão, o site é ponto de partida. Estão previstos os cursos gratuitos de letramento racial on-line, a área estruturada para denúncias e a integração com as redes sociais do Conselho, além de novos conteúdos e serviços. A meta é que o portal se consolide como espaço permanente de informação, formação e participação social.
Políticas públicas antirracistas
A criação do portal integra o processo de adequação das políticas públicas municipais às diretrizes de promoção da igualdade racial. Ao organizar informações, garantir transparência, ampliar canais de comunicação e prever formação e denúncia, o CMIR fortalece a estrutura de enfrentamento ao racismo no município. Com a iniciativa, Machado mais uma vez se coloca na vanguarda das políticas antirracistas, num país em que a maioria dos municípios ainda não dispõe de estrutura para tratar do tema.
Serviço
Site: https://igualdaderacialmachado.org/ (também disponível no link de Conselhos, no site da Prefeitura Municipal de Machado)
E-mail: fale@igualdaderacialmachado.org
Telefone: (35) 3295-8700
Endereço: Passo Municipal, 2º andar, Praça Olegário Maciel, número 25 – Machado/MG. CEP 37750-000
Fontes dos dados nacionais: IBGE (Munic/Estadic 2024 e Censo Demográfico 2022).
