CÂMARA AUTORIZA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM MACHADO

O projeto de Lei Ordinária 269/2023, de autoria da Prefeitura de Machado e que autoriza abertura de crédito especial para a execução do plano de ação aprovado junto ao Ministério da Cultura referente à Lei Federal Paulo Gustavo, (Lei Complementar 195/2022), foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores da Câmara de Vereadores de Machado na noite do último dia 7 (segunda-feira). O projeto agora segue para a sanção do prefeito Maycon Willian da Silva.

Machado foi um dos primeiros municípios do Brasil a ter aprovado o plano de ação, o recebimento dos recursos e, agora, a autorização legislativa para lançamento de editais de audiovisual e outros segmentos culturais e artísticos para utilização dos R$ 391.114,21 referentes à lei federal.

Consultas públicas foram realizadas e, após a sanção do prefeito, os editais de chamamento público serão publicados no prazo de 45 dias para inscrição dos projetos destinados a agentes culturais de Machado.

O secretário de Cultura e Turismo de Machado, João Alexandre Moura, informa que lives, orientações, interpretação do edital e da plataforma de inscrições dos projetos serão ofertadas aos interessados.