MINISTÉRIO DA CULTURA REPASSA VERBA DA LEI PAULO GUSTAVO PARA MACHADO

2ª Consulta Pública está disponível até 31 de julho, Câmara precisa aprovar crédito especial

Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Cultura, do Governo Federal, repassou o valor de R$ 391.114,21 para o Município de Machado lançar editais de chamamento e premiações para o setor cultural loca, em especial, aos projetos de audiovisual e outras linguagens artísticas. Machado, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, cumpriu todos os requisitos e é uma das primeiras cidsdes do país a receber a verba.

Seguindo as diretrizes da Lei Complementar 195/2022, que criou a Lei Paulo Gustavo, após o recebimento dos recursos, o município deve ouvir, através de consultas públicas online ou presenciais e a participação dos conselhos ligados ao setor cultural, aonde os mesmos serão aplicados por meio dos editais.

O secretário de Cultura e Turismo, João Alexandre Moura, explica que já aconteceu a primeira consulta pública, encaminhamentos dos conselhos e outras oitivas no município. “Abrimos mais uma consulta pública até o dia 31 de julho. Com o recurso depositado, contamos com os vereadores na aprovação do crédito especial para que, posteriormente, possamos lançar os editais e oficinas de treinamento”, .

A segunda consulta pública da Lei Paulo Gustavo em Machado pode ser acessada pelo link:
https://forms.gle/fSHvMPNceTaT3TiX9

O que é a Lei Paulo Gustavo?

A Lei Paulo Gustavo é um apoio essencial para a cultura, artistas, técnicos e trabalhadores do setor superarem os efeitos de dois anos de pandemia do Covid-19. A lei injetará R$ 3,8 bilhões para o fomento e apoio das expressões culturais e manifestações artísticas. O recurso é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do FSS (Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual).

A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador que faleceu precocemente aos 42 anos, em 2021, vitimado pela Covid-19.