MARCO HISTÓRICO: DESEMBARGADORA ANA PAULA CAIXETA ASSUME PRESIDÊNCIA DO TJMG ATÉ O PRÓXIMO DIA 9
É a primeira mulher nos 150 anos do Tribunal a assumir comando do Poder Judiciário mineiro
Matéria escrita pela Assessoria de Comunicação do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e publicada em https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/noticias/marco-historico-desembargadora-ana-paula-caixeta-assume-presidencia-do-tjmg-ate-9-4-8ACC80868724ED7A018746928A150153.htm#!
Pela primeira vez em 150 anos de história, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) terá uma mulher como presidente em exercício. A partir desta segunda-feira (3) até o próximo domingo (9), a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª vice-presidente do TJMG e superintendente da Gestão de Inovação, assume o comando do Poder Judiciário mineiro.
O presidente 2022-2024, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, afirmou que este é um marco histórico. “Muitos simbolismos marcam este evento, expressão inequívoca do avanço que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a nossa sociedade alcançaram, permitindo que este dia finalmente chegasse. Um marco que se realiza exatamente em 2023, quando celebramos os 150 anos de criação da Segunda Instância em Minas Gerais”, salientou.
Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta assume interinamente a Presidência do TJMG, no lugar do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)
Ele disse ainda que trata-se de uma conquista muito significativa. “Ao lado dela, estão milhões de mulheres anônimas, que lutam todos os dias por mais igualdade de gênero, bem como a legião de mulheres que entraram para a história ao abrirem caminhos, em diferentes campos. Sabemos que ainda há muitos muros a serem quebrados, mas, hoje, podemos celebrar mais uma muralha que é derrubada”, ressaltou.
Trajetória
Nascida em Machado, no Sul de Minas, Ana Paula Nannetti Caixeta formou-se em Direito na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em 1985, tendo concorrido, à época, aos Prêmios Barão do Rio Branco e Francisco Brant. Durante a graduação, foi datilógrafa do Colégio Tiradentes de Minas Gerais, colocada à disposição do Tribunal de Justiça Militar.
Em seu percurso, ela estagiou e integrou o Escritório de Advocacia Homero Costa e Filhos. Posteriormente, advogou internamente para empresas do setor da construção civil. Em 1990, ela ingressou na magistratura mineira, tendo sido juíza nas Comarcas de Mariana, Bonfim, Diamantina, Betim e Belo Horizonte. Em 8 de outubro de 2012, tomou posse, por antiguidade, como desembargadora do TJMG.
“São 32 anos de magistratura, e eu sinto que tenho uma vocação muito grande para esse ofício, pois, além da questão jurisdicional, sempre fui muito tocada pelas questões que hoje nós chamamos de políticas públicas judiciárias. Desde minha primeira comarca, procurei atuar sempre com muita humanidade, com muito respeito e absoluta legalidade. Temos possibilidade de compatibilizar a legalidade dos procedimentos judiciais com a humanização. Essa foi a minha história de vida”, declara a magistrada.
Desembargadora do TJMG há 10 anos, Ana Paula Nannetti Caixeta revela que nunca pensou em exercer cargos. “Meu objetivo, minha trajetória de vida, sempre foi deixar um gabinete organizado, prestar jurisdição eficiente e de qualidade, ser uma boa gestora e conhecer as demandas dos servidores que trabalham perto de mim, para que eu pudesse dar a eles uma alavanca para o crescimento pessoal e profissional. A magistratura nos molda para sermos referência nas comarcas por onde passamos, para sermos referências para o sistema jurídico e para os operadores do direito”, acrescentou.
Sobre a dimensão do fato de assumir interinamente a Presidência da Corte mineira, a desembargadora reconhece que se trata de um marco histórico para o Tribunal mineiro e, também, de um marco histórico para a vida dela, pessoal e profissional. “Sempre fui muito acolhida pelos colegas que estão na Direção do TJMG. Agradeço a cada um deles. Ser tratada sem sofrer nenhuma exclusão de gênero, neste momento profissional da minha vida, é algo que me fortalece”, afirmou.
Para além desses aspectos, a desembargadora, que acumula medalhas e condecorações recebidas ao longo de sua trajetória profissional, enaltece o fato de que “esse ato simbólico, fruto da fidalguia de todos os que integram a Direção neste momento, reflete a normalização de enxergar a mulher em qualquer espaço de poder, de gestão. E isso é muito importante para as magistradas, para as servidoras e para as mulheres que atuam em cargos de chefia, como empresárias, médicas, dentistas, professoras, em toda atividade da sociedade civil.”
Reconhecimento nacional
Na gestão do TJMG para o biênio 2020/2022, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta assumiu a Comsiv (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar), quando atuou para a criação do Selo Mulheres Libertas, que condecora pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos que contribuem para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas.
Sua atuação na Comsiv fez emergirem, no Judiciário mineiro, sólidas iniciativas nesse campo. Uma delas, o Projeto Justiça em Rede, envolvendo diversas instituições, tem, como uma de suas vertentes, o incentivo e o apoio a juízes e juízas para a formação de redes compostas por todos os serviços que atendam à mulher em situação de violência, abrangendo as diversas comarcas de Minas, com vistas a oferecer às vítimas um atendimento integral.
Trajetória: a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta lembra que, desde a primeira comarca, procurou atuar sempre com humanidade, respeito e absoluta legalidade (Crédito : Cecília Pederzoli/TJMG)
Outro escopo do Projeto Justiça em Rede é o de fomentar parcerias entre entidades governamentais e não governamentais nas áreas de Segurança Pública, Assistência Social, Saúde, Educação, Trabalho e Habitação para efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher, culminando com a estruturação da rede de atendimento.
Atualmente sob a condução da Superintendência da Comsiv para o biênio 2022/2024, o Projeto Justiça em Rede fez o Tribunal mineiro conquistar o terceiro lugar na categoria Tribunais no II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral 2022, concedido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Outra iniciativa criada na gestão da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta à frente da Comsiv, o Programa de Defesa e Valorização da Mulher também recebeu o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, mais especificamente na categoria organizações não governamentais, na terceira colocação. O programa é promovido pela Associação Ambiental Cultivar, em cooperação técnica com a Comsiv/TJMG, desde outubro de 2020.
Cultura da paz
Como 3ª vice-presidente, a desembargadora Ana Paula Caixeta também tem alcançado reconhecimento nacional. Um dos projetos da 3ª Vice-Presidência, o “Meu Lar”, deu ao TJMG o 2º lugar na 19ª Edição do Prêmio Innovare 2022, na categoria Tribunal. A iniciativa visa promover a regularização de contratos de financiamento de imóveis e emissão de escrituras para população atendida por programa habitacional do Governo do Estado.
Em novembro do ano passado, a partir de articulações que envolveram diretamente a 3ª Vice-Presidência, o TJMG assinou o Pacto Interinstitucional pela Cultura da Paz e Resolução dos Conflitos com o Ministério Público de Minas Gerais, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais). A parceria foi firmada na solenidade de abertura da 17ª Semana Nacional de Conciliação no Judiciário mineiro.
Por meio da aliança, as instituições, integrantes do sistema de Justiça em Minas Gerais, assumiram publicamente o compromisso de estimular e fomentar o uso dos métodos consensuais de resolução de conflitos, em especial a negociação, a conciliação, a mediação e as práticas restaurativas, com a implementação de ações, projetos e estratégias que contribuam efetivamente para a consolidação e o fortalecimento da Política de Tratamento Adequado dos Conflitos.
Em 28 de março, outra iniciativa da 3ª Vice-Presidência foi condecorada: o projeto “Conciliação em Domicílio” foi vencedor da 13ª edição do prêmio “Conciliar é legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Boas Práticas” e na categoria “tribunal”. O projeto, que está em expansão para todas as comarcas de Minas Gerais, permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados.
Também em março deste ano, a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª vice-presidente, tornou-se ainda coordenadora-geral do grupo de trabalho para promover estudos e apresentar proposta para a regulamentação de medidas que assegurem a igualdade de gênero no ambiente institucional do TJMG, com diretrizes e mecanismos que incentivem a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.
Presidente José Arthur Filho afirma que ao lado da desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta “estão milhões de mulheres anônimas, que lutam todos os dias por mais igualdade de gênero, bem como a legião de mulheres que entraram para a história ao abrirem caminhos, em diferentes campos” (Crédito: Mirna de Moura)
Mudança de paradigma
Os demais membros da Direção do TJMG para o biênio 2022/2024 também exaltam a novidade. “A circunstância de a desembargadora Ana Paula Caixeta assumir, interinamente, a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais implica a necessidade de refletirmos sobre os caminhos que a sociedade brasileira deve percorrer para que exista uma efetiva igualdade de gênero, especialmente nas esferas mais elevadas do poder”, observa o 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas.
Na avaliação do 1º vice-presidente, “a simbologia desse momento é muito significativa porque o Tribunal de Justiça, e o Poder Judiciário como um todo, devem se empenhar em reconhecer que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e da dignidade humana.”
“A mulher não objetiva privilégio algum, mas o justo reconhecimento de que tem lugar de fala, tem o direito de participar do processo de tomada de decisão no âmbito judiciário-institucional e dispõe de competência técnica e humanística para presidir qualquer instituição pública, inclusive o Poder Judiciário. É preciso que à mulher seja dada a devida e imprescindível visibilidade a que tem direito no contexto de um Poder que integra a estrutura do Estado Democrático de Direito, mas ainda é dominado por uma constante maioria masculina”, avalia.
O 2º vice-presidente e superintendente da EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes), desembargador Renato Dresch, avalia que a chegada de uma mulher à Presidência, ainda que interinamente, não deve ser interpretada apenas como um ato simbólico. “Trata-se de uma mudança de paradigma, em nossa tentativa de buscar mais igualdade, no nosso enfrentamento da assimetria que existe em nossa sociedade, na qual a mulher, historicamente, sempre foi relegada a segundo plano”, afirma.
Para o 2º vice-presidente, é imprescindível garantir igualdade para homens e mulheres, sob todos os aspectos. “A simetria nos fortalece, com a soma de cada um, que possui uma força própria. Por isso, este é um acontecimento muito importante para o Poder Judiciário mineiro. Ainda que seja uma Presidência por apenas alguns dias, o ato demonstra que há boa vontade no sentido de que a igualdade impere no nosso Tribunal”, declara.
Desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta recebeu cumprimentos dos colegas da Alta Direção do TJMG em razão do marco alcançado na sesquicentenária história do Tribunal mineiro (Crédito: Cecília Pederzoli/TJMG)
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, reitera o sentimento de que este é um “momento histórico” nos 150 anos de existência do TJMG. “A ocupação da Presidência da Corte pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta concretiza a importância da atuação da mulher em todos os ramos profissionais, em especial no sistema de justiça”, avalia.
Nas palavras da vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias, o Judiciário mineiro conquista “mais um respeitável marco em sua história”, nesses dias sob a presidência interina de uma mulher. “Tenho plena consciência do simbolismo deste ato inédito e acredito que todas as magistradas mineiras se sentirão devidamente representadas. Contudo, é preciso reiterar a importância da igualdade de gênero e da representatividade em todas as instâncias da Justiça, sobretudo porque vivemos em uma sociedade marcada pela cultura patriarcal, em que muitas mulheres ainda precisam lutar pela observância dos direitos assegurados na Carta Magna”, pondera.
Na visão da vice-corregedora-geral, “a assunção do cargo máximo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por uma mulher representa o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a consolidação dos princípios constitucionais da igualdade e isonomia, promovendo diversidade e inspirando outras mulheres a ocuparem cargos de destaque.”
A desembargadora Yeda Monteiro Athias acrescenta ainda que a presença feminina no âmbito do Judiciário é essencial para garantir que as decisões judiciais considerem a perspectiva de todos os grupos sociais. “Sinto-me honrada sendo representada pela desembargadora Ana Paula Caixeta, e espero que cada vez mais mulheres conquistem notoriedade, para que possamos atingir uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui.
Precursoras em Minas
Em Minas, a jornada feminina na magistratura começou há pouco mais de seis décadas, quando, em 1960, Raphaela Alves Costa se tornou a primeira a ocupar o cargo de juíza de direito no Estado. Anos depois, Branca Margarida Pereira Rennó seria pioneira no cargo de desembargadora do TJMG. Plantada a semente pelas precursoras, a presença da mulher na magistratura se disseminou. Em 21 de março de 2023, entre os 889 juízes em Minas, 318 eram do sexo feminino. Já entre os 150 desembargadores, figuram 30 mulheres.
A desembargadora Márcia Milanez está no rol das pioneiras, tendo sido a primeira magistrada a ocupar um cargo de direção no Tribunal mineiro, no período de 2010/2012. No biênio seguinte, a desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade se tornaria vice-corregedora-geral de Justiça.
Depois de um hiato de dois anos, a direção do Tribunal mineiro teve duas magistradas entre seus membros, na gestão 2018/2020: a desembargadora Mariangela Meyer, como 3ª vice-presidente, e a desembargadora Áurea Brasil, como 2ª vice-presidente e superintendente da EJEF.
As mulheres também participaram da Alta Administração, novamente, na atual gestão, com duas magistradas figurando na cúpula da Corte mineira: a desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta e a desembargadora Yeda Monteiro Athias, que tomaram posse, em 1º de julho do ano passado, como 3ª vice-presidente e vice-corregedora-geral de Justiça, respectivamente.
Entre as lideranças femininas na magistratura mineira, destacam-se ainda, entre outras, as nove desembargadoras que ocupam cargos de superintendentes e superintendentes adjuntas do TJMG. Sob o comando delas, estão temas afetos à violência contra a mulher, à proteção à infância e à juventude, a programas sociais, a planejamento administrativo, gestão de bens, serviços e patrimônio, à mídia institucional, à gestão do trabalho à distância e apoio à prestação jurisdicional, à equidade de gênero, raça, diversidade, condição física ou similar e à formação de pessoas.
A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, 3ª vice-presidente, assume a Presidência do TJMG interinamente, entre os dias 3 e 9 de abril, em razão das ausências no período do presidente José Arthur Filho, do 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas, e do 2º vice-presidente, desembargador Renato Dresch.
