VEREADORES APROVAM, EM REGIME DE URGĂNCIA, PROJETO CRIADO PELO PREFEITO QUE INSTITUI REAJUSTE DE APROXIMADAMENTE 30% AO SECRETARIADO
Um projeto elaborado pela equipe do prefeito Julbert Morais, que estipula um reajuste salarial de 28,59% a todos os secretĂĄrios, foi votado, em regime de urgĂŞncia, durante a 1ÂŞ SessĂŁo OrdinĂĄria da Câmara de Vereadores, promovida no Ăşltimo dia 5 (segunda-feira). A apreciação da proposta provocou diversas reaçþes nos edis aliados e nos opositores do Executivo, uma vez que a atual conjuntura econĂ´mica que o paĂs atravessa nĂŁo seria favorĂĄvel a tal decisĂŁo. No entanto, menosprezando este cenĂĄrio, os parlamentares Alvina Ferreira, Ilton Lino Filho (Piquira), JosĂŠ Pereira Lima Filho (AlemĂŁo), JosĂŠ Serafini, Luiz Xavier Gonzaga (Luizinho da Emater) e Matheus Domingues (Matheus Jovem de Deus) decidiram aprovar o aumento, enquanto Adriano Viana (Peixinho), Clayton Nery, Erivelto Ăngelo, Messias Martins (MelĂŁo) e Renata Dias se mantiveram contrĂĄrios Ă indicação. O vereador Evâneo Caixeta (Doutor Evâneo) nĂŁo votou porque estĂĄ de licença mĂŠdica. JĂĄ o presidente da Casa, Maycon Willian, tambĂŠm nĂŁo se posicionou. Ele sĂł revelaria sua opiniĂŁo em caso de empate, quando, entĂŁo, teria que dar o voto de minerva. Chefes de diversas pastas da Administração estiveram presentes na reuniĂŁo.
Antes da votação, para saber se o projeto de reajuste do secretariado seria colocado em apreciação e debate em regime de urgĂŞncia, o secretĂĄrio da Câmara, Daniel Vasconcelos, fez a leitura integral do mesmo. Na descrição da proposta, a primeira justificativa estava atrelada Ă autorização da revisĂŁo geral anual dos subsĂdios dos secretĂĄrios municipais para o triĂŞnio 2018/2020, sempre na mesma data e sem distinção de Ăndice, nos termos do inciso 10, do artigo 1, da Constituição da RepĂşblica Federativa do Brasil de 1988.
A segunda prerrogativa estipulava a fixação do Ăndice de reajuste no percentual de 28,59% para o exercĂcio de 2018, sem observar a periocidade anual mĂnima prevista para a revisĂŁo geral, concedendo o aumento com base no perĂodo de inflação equivalente ao intervalo de tempo em que permaneceu sem correção, podendo abranger, inclusive, exercĂcios passados, sendo o percentual de correção de todo o perĂodo inflacionĂĄrio realizado de forma acumulativa dos anos 2014 (6,22%), 2015 (11,28%), 2016 (6,58%) e 2017 (2,06%), resultando em 28,59%. AlĂŠm disso, o projeto de lei determina que o Ăndice dos exercĂcios subsequentes sejam fixados mediante lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal e que, a partir de agora, os reajustes anuais serĂŁo concedidos sempre no mĂŞs de fevereiro e seu efeitos retroagirĂŁo no dia 2 de janeiro de cada ano.
ApĂłs a apresentação oficial e o anĂşncio feito pelo presidente Maycon Willian de que a proposta encontrava-se com pedido de tramitação de regime de urgĂŞncia especial, podendo, caso aprovada, ser votada ainda naquela data, o vereador MelĂŁo solicitou que os colegas quebrassem o protocolo e se reunissem durante um tempo nos bastidores do PlenĂĄrio para fazerem a Ăşltima apreciação e decidir se aprovavam falar sobre o projeto. Mediante isso, o chefe da Casa consultou a Assessoria JurĂdica para saber se a solicitação era viĂĄvel e obteve parecer positivo. EntĂŁo, todos os edis seguiram para a outra sala.
Na volta, o vereador Erivelto foi enfĂĄtico e expĂ´s sua opiniĂŁo sobre a situação. âPĂşblico e secretĂĄrios municipais aqui presentes, quero salutar a iniciativa do vereador MelĂŁo e ressaltar que essa reuniĂŁo foi feita para discutir um projeto que, na verdade, deu entrada no ano passado e ficou por trĂŞs semanas nesta Casa, sendo, depois, retirado pelo prefeito Julbert, para, entĂŁo, retornar com uma modificação, na qual foram excluĂdos os cargos do prĂłprio prefeito e de sua vice das propostas de reajustes de salĂĄrios. Sendo assim, a minha posição ĂŠ a mesma de antes da reuniĂŁo: sou contrĂĄrio ao regime de urgĂŞncia. Acho que um projeto dessa natureza, apĂłs o recesso, deveria ter um tempo maior para discussĂŁo. Poderia ser votado na semana que vem ou na outra. Esta ĂŠ a minha posiçãoâ.
O vereador Clayton seguiu a mesma linha de raciocĂnio e demonstrou apoio ao colega. âFaço minhas as palavras do companheiro Erivelto. Acho que depois de um recesso, esse projeto tem que ser melhor discutido, melhor estudado. NĂŁo se coloca em pauta um projeto assim em um momento tĂŁo crucial da economia. NĂŁo que eu nĂŁo seja favorĂĄvel ao aumento do secretariado. NĂŁo nesse momento e muito menos com esse percentual. Sou contra o regime de urgĂŞncia. Temos que discutir mais para nĂŁo ter que ficar fazendo esse tipo de reuniĂŁo de cinco minutos ali atrĂĄs. Se esse projeto entra em regime normal terĂamos muito mais tempo para discutir e chegar num consenso. EntĂŁo, sou contra o regime de urgĂŞnciaâ.
A parlamentar Renata tambĂŠm deu seu parecer. âFaço minhas as palavras dos colegas. Depois de um recesso, estamos retornando Ă s atividades desta Casa hoje, dia 5. Realmente estive esta manhĂŁ aqui e tomei conhecimento do projeto. Gostamos de ler os projetos, de ver o impacto deles. Fica difĂcil chegarmos aqui e pensar: ânĂŁo sei se vai passar urgĂŞncia ou nĂŁoâ. Mas, espero que o projeto tenha tramitação normal. GostarĂamos de ver o impacto que ele causa na folha da Prefeitura. Por esse motivo, tambĂŠm sou contra o regime de urgĂŞnciaâ.
MelĂŁo foi outro que entrou no debate. âSenhor presidente, realmente ĂŠ um projeto bastante complicado de estar votando urgĂŞncia. Olho alguns secretĂĄrios, que fazem um trabalho fantĂĄstico na Prefeitura, e tenho que registrar outros que nĂŁo fazem um trabalho perfeito, mas, infelizmente, nĂŁo podemos votar individualmente. Gostaria muito de estar votando o projeto, mas ressalto aqui: iniciando 2018, um ano em que foi falado que estĂŁo plantando uma semente, um ano em que tudo vai acontecer, um ano em que a população estĂĄ esperando melhorias, um ano em que senhor prefeito faz discurso que nĂŁo tem dinheiro… E, sinceridade, como o vereador Clayton falou, ĂŠ uma misĂŠria o que o secretĂĄrio ganha pela responsabilidade. Mas, antes de tudo, o senhor prefeito poderia deixar a vaidade de lado e se reunir com os 13 vereadores para ter uma conversa sensata, de olho no olho. Mas, como vereador, sou contra o regime de urgĂŞncia, mas nĂŁo ao projeto, como veio. Tomara que o senhor prefeito tenha consciĂŞncia, deixe de ser vaidoso e se reĂşna com os 13 vereadores para iniciar um ano bom e colher os frutos das sementes que foram plantadas no passadoâ.
Peixinho tambĂŠm se manifestou. âHoje, ao chegar nesta Casa, fiquei muito surpreso em receber, em primeira mĂŁo, esse projeto em regime de urgĂŞncia. Sei o quanto ĂŠ difĂcil o trabalho do secretariado. PorĂŠm, conversando com alguns secretĂĄrios, nunca me coloquei contra o projeto, mas seria ferir o meu carĂĄter e a educação que recebi de meus pais, o meu conhecimento, votar um regime de urgĂŞncia sem ter analisado o projeto, o seu impacto financeiro, as suas porcentagens… EntĂŁo, o meu posicionamento ĂŠ contra o regime de urgĂŞnciaâ.
ApĂłs as falas dos vereadores contrĂĄrios Ă votação do projeto em regime de urgĂŞncia, o presidente Maycon Willian ressaltou, mais uma vez, que a tramitação e o pedido foram propostos pelo Poder Executivo. âTemos que colocar em votação, ressaltando tambĂŠm as palavras do vereador Erivelto de que o projeto jĂĄ esteve nessa Casa e nos posicionamos totalmente contrĂĄrios porque, nele, constavam os salĂĄrios do prefeito e da vice. NĂŁo fizemos a nossa recomposição no ano passado e nem faremos em 2018 novamente. Naquela ocasiĂŁo, propusemos valores alternados e pedimos que o prefeito recolhesse o projeto, pois nĂŁo conversarĂamos daquela forma. Portanto, por ter ficado um tempo nessa Casa, ser retirado e retornar com regime de urgĂŞncia, teremos que colocĂĄ-lo em votação. Cada vereador sabe de suas condiçþes e, na maioria de suas imparcialidades, vamos fazer da melhor forma possĂvel, com justiça e clarezaâ.
Posteriormente, MelĂŁo solicitou a palavra novamente. âPara concluir minha fala, ressalto que o projeto diz que retroage ao reajuste. EntĂŁo, nĂŁo tinha necessidade de votar hoje. Ano que vem ou daqui 15 dias, ele vai retroagir Ă data de janeiro. TaĂ, mais um motivo. Ă momento de estarmos unidos coletivamente para votar o projeto com mais segurança e negociar a porcentagem, pois nĂŁo tem cabimento um funcionĂĄrio pĂşblico ganhar R$ 1300 mil, com defasagem. E isso acontece com cerca de 30% dos servidores. A secretĂĄria da Fazenda estĂĄ aqui e sabe. Realmente, nĂŁo tem condição um reajuste desse tamanho e dessa forma. Precisava, sim, ter uma comunicação mais eficiente. Essa ĂŠ a grande verdade. Ter um diĂĄlogo entre nĂłs e o Poder Executivo. Fico muito triste iniciar o ano com um projeto polĂŞmico assim. Ă um desgaste desnecessĂĄrio. NĂŁo estou falando que o secretĂĄrio nĂŁo merece. Estou falando da condição. Se vocĂŞs tĂŞm compromissos como secretĂĄrios, tambĂŠm temos o compromisso do voto, de sermos vereadores e estarmos representando o povo. Esta ĂŠ minha posiçãoâ.
Saindo em defesa do projeto, Luizinho da Emater tambĂŠm se pronunciou. âRespeito a opiniĂŁo dos vereadores que sĂŁo contrĂĄrios, sĂł que o projeto ĂŠ muito claro. Ă uma recomposição salarial que, hĂĄ quatro anos, os secretĂĄrios nĂŁo recebem. EntĂŁo, o projeto ĂŠ tranquilo. NĂŁo hĂĄ necessidade para deixar para semana que vem. Sou favorĂĄvel Ă urgĂŞncia especial porque ĂŠ uma recomposição salarial, nĂŁo estĂĄ fazendo aumento de salĂĄrio aqui. Infelizmente, os prefeitos anteriores nĂŁo deram os reajustes devidos e, agora, estĂĄ acumulando, porque se tivessem dado os reajustes que os secretĂĄrios mereciam em 2014, 2015, 2016 e 2017, nĂŁo estaria acumulado em 28,59%. Sou favorĂĄvel porque ĂŠ tranquilo, e uma recomposição salarial ĂŠ apenas a reposição da inflação nesse perĂodo. NĂŁo vejo porque mais uma semana ou menos uma semana. Respeito a opiniĂŁo de todos, mas sou favorĂĄvel Ă urgĂŞnciaâ.
Feitos os posicionamentos, o presidente Maycon Willian colocou o pedido de urgência especial em votação. Tendo o mesmo sido aprovado por seis votos a cinco.
Impacto
Com a aprovação desse Projeto de Lei, os 11 secretårios do prefeito Julbert terão um reajuste de R$ 1.170,21. Com isso, os vencimentos, que eram de R$ 4.106,00 mensais, passarão a ser de R$ 5.276,21.
Fazendo uma conta simples, por mês, isso aumenta a despesa da folha do Executivo em R$ 12.873,31. Considerando os 12 meses mais o dÊcimo terceiro, esse montante chega a R$ 167.349,03 ao ano. Indo mais alÊm, de 2018 a 2020, sem contar os próximos reajustes, os valores dispendidos para a recomposição salarial chegarão a aproximadamente R$ 502.020,09. Ou seja, o aumento dos secretårios custarå mais de meio milhão de reais aos cofres públicos ao longo dos próximos três anos.