EMPRESÁRIA MACHADENSE É DETIDA EM OPERAÇÃO QUE INVESTIGA SONEGAÇÃO FISCAL PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉ

Uma empresária machadense de 38 anos foi detida, na tarde desta terça-feira (18), durante a operação Grão Brocado, desencadeada pela Receita Estadual, MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e Polícia Civil e que visa combater fraudes na comercialização do café no interior de Minas Gerais, no Distrito Federal e no Paraná. No total, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, dez de prisão temporária e um de prisão preventiva. Também foram autorizadas as quebras de sigilo fiscal e bancário de mais de trinta contribuintes sediados nas três unidades da federação. Em Minas Gerais, as ações se concentraram nos municípios de Patrocínio, Santana da Vargem, Varginha, Três Pontas e Machado. As investigações revelaram  uma organização criminosa arquitetada para sonegar tributos incidentes no comércio de grãos de café, especialmente destinados à exportação. 

De acordo com as informações obtidas pela reportagem da Gazeta, no período da tarde, equipes da Receita Estadual, do MP e da Polícia Civil, em cumprimento a um mandado de prisão, se dirigiram ao pátio de uma empresa situada à Rua João Sobrinho, no bairro Jardim Chamonix, onde lograram êxito em encontrar a suspeita. Ao ser informada da ordem judicial em seu desfavor, a mulher começou a passar mal e teve que ser encaminhada à Santa Casa para passar por exames.

Diante do imprevisto, a situação foi comunicada ao Presídio de Alfenas (incumbido pela guarda de detentas femininas decorrentes da unidade prisional de Machado). Em seguida, os policiais civis, em apoio aos ficais da Receita, cumpriram outro mandado de busca e apreensão em um escritório situado na Avenida Arthur Bernardes. Lá apreenderam computadores e documentos, que foram lacrados e preparados para seguirem com os servidores dos referidos órgãos fiscais. 

Porém, os mesmos tomaram conhecimento de que o escritório da pessoa jurídica alvo da busca e apreensão não era aquele, mas, sim, o existente em uma propriedade rural do bairro Vila Conceição.

Como o endereço era diferente do informado no mandado, os proprietários da empresa foram indagados se franqueavam o acesso dos policiais e fiscais da Receita no estabelecimento, obtendo autorização de todos na presença de advogados e testemunhas que acompanhavam as diligências. 

Entretanto, os fiscais da Receita, alegando ausência de mandado para o local e carência de ordem escrita, afirmaram que não compareceriam na sede da empresa e se dirigiram para o ponto zero, situado na cidade de Varginha.

Deste modo, foram feitos contatos com a delegada responsável pelos trabalhos, em Belo Horizonte, que orientou os servidores a desistirem da diligência, já que a ação da Receita era fundamental para o sucesso da ação.

Agora, a empresária deverá ser ouvida para apresentar sua defesa. Ainda não se sabe se ela permanecerá detida ou se será liberada com ajuda de seus advogados.

Unidade operacional

Conforme apurado pela equipe da Gazeta, entre os anos de 2016 e 2018, empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, emitiram mais de R$ 3 bilhões em notas fiscais simulando operações e negócios para evitar o recolhimento dos impostos devidos.

As investigações indicam que as empresas envolvidas mantêm uma espécie de unidade operacional de controle, cujo propósito é beneficiar terceiros criando falsos intermediários na cadeia de comercialização de grãos. 

Foi apurado que o esquema criminoso visava ocultar os verdadeiros responsáveis pelo recolhimento do Funrural e pelo aproveitamento indevido de créditos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), permitindo reduzir o valor do Imposto de Renda devido pelas reais beneficiárias e pelos produtores rurais. 

Grão brocado

Na linguagem do setor, grão brocado é aquele danificado pela broca, um parasita dos cafezais. O nome da operação refere-se aos vários agentes intermediários entre o produtor e a indústria, que estão sob investigação e atuam como verdadeiros parasitas, operando um esquema criminoso de sonegação de tributos estaduais e federais, o que também reduz a participação dos municípios nos recursos repassados pelo Estado – baseada no VAF (Valor Adicionado Fiscal) -, prejudicando o custeio da Saúde, Educação e demais serviços prestados pelas prefeituras, além de causar desequilíbrio no mercado.

* Com dados adicionais do jornal Estado de Minas